Câmara Municipal de Monte Carlo (SC)
ESTABELECE O REGISTRO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADVOGADO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 14, de 14 de setembro de 2020INSTITUI O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE JORNADA DE TRABALHO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.