Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Monte Carlo (SC)

Decreto Legislativo nº 2, de 10 de julho de 2019

DISPÕE SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
10 de julho de 2019
Número
2
Publicação
12 de julho de 2019 · Diário Oficial dos Municípios
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • processo de cassação de mandato eletivo