Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCICIO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPIAR ÁREA DE TERRA URBANA LOCALIZADA NA CIDADE DE MAJOR VIEIRA PARA DOAÇÃO AO ESTADO DE SANTA CATAARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGFURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE DIVIDAS DOS MUTUARIOS DO FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÍMOVEL DO MUNICIPIO.
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE IMÓVEL DO MUNICIPIO.
DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAL COM A CONSEQUENTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARATER TEMPORARIO.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE A EXERCICIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE PRIVADA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR E NORMATIZAR O PROJETO PARTICIPAÇÃO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCICIO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E A SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TERMINAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O REGULAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL NO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 1376/01 DE 18 DE JUNHO DE 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE PROPRIEDADE PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h55 · Norma mais recente da lista: 07/12/2003