Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui e autoriza a contribuição de melhoria da Avenida Beira Mar III.
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Vasco Nunes Balboa.
Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023.
Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, decorrente de anulação de resto do empenho do ano de 2021, para a Secretaria da Fazenda.
Abre crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Turismo e Cultura.
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Otávio Cipriano.
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Miguel Galhardi.
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Gaivota.
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Joaquim Fábio de Souza.
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Tijucas.
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Senhor Bom Jesus – Rua 2.560.
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Travessa da Paz.
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Vasco Nunes Balboa – trecho III.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários químicos em obras de construção civil no Município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder gratificação natalina aos seus servidores públicos.
Altera a Lei nº 142, de 16 de dezembro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio intermunicipal de saúde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Turismo e Cultura.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h18 · Norma mais recente da lista: 22/12/2022