Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono extraordinário de Natal aos servidores públicos municipais.
Exonera o Sr. Joanecir Soares, do cargo de Secretário de Administração
Publica tabela com os valores dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Itapoá, definidos pela Lei Complementar n. 76/2019, com a atualização da revisão salarial definida pela Lei Municipal n. 1.196/2022 e pelo reajuste salarial definido pela Lei Municipal n. 1.201/2022, e o subsídio atualizados dos vereadores.
Decreta empossado o Vereador Jonecir Soares.
Nomeia Mellyssa Gardiano Alboitt no cargo de Coordenadora de Bem-estar Animal, da Secretaria do Meio Ambiente – SEMAI.
Nomeia Jeferson Rubens Garcia.
Concede férias à Servidora Ana Paula Kogg Stephani.
Concede férias à Servidora Lilian das Graças Maoski.
Dispõe sobre o pedido de afastamento por 90 dias, sem remuneração, do Prefeito Marlon Roberto Neuber, nos termos do inciso V do artigo 29 e artigo 65 da Lei Orgânica de Itapoá e do inciso III do artigo 33 e da alínea ‘c’, inciso IV do artigo 46, ambos do Regimento Interno da Casa.
Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapoá.
Abre crédito adicional suplementar para remanejamento de dotações orçamentarias para câmara de vereadores de Itapoá
Nomeia, em Regime Interino, Chefe de Gabinete, da Chefia de Gabinete do Prefeito.
Regulamenta a Lei nº 1.214, de 25 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, cujas atividades sejam dirigidas à saúde pública, no âmbito do município de Itapoá, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 5.209, de 29 de outubro de 2022, que estabelece o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o Biênio com início em 31 de outubro de 2021 até 31 de outubro de 2023.
Abre crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação na mesma ação, para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico.
Abre crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação na mesma ação, para o Fundo Municipal de Educação
Abre crédito adicional suplementar, proveniente de operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, para a Secretaria de Infraestrutura.
Homologa a Resolução CMS nº 99/2022, do dia 5 de dezembro de 2022, do Conselho Municipal de Saúde de Itapoá.
Denomina como Claudinei Ferreira Mendes “Professor Dinno” o Ginásio de Esportes da Escola Municipal Frei Valentim, localizada na Av. Das Nações Unidas n. 405, no município de Itapoá/SC.
Dispõe sobre substituição gradativa e, por fim, da proibição definitiva da utilização de veículos movidos à tração animal no perímetro urbano do município de Itapoá/SC.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 20/12/2022