Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre substituição gradativa e, por fim, da proibição definitiva da utilização de veículos movidos à tração animal no perímetro urbano do município de Itapoá/SC.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2022
Autoria: Ivan da Luz
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM SC . Publicação n. 4377212/2022