Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua (915) Caracaxá.
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Brasília (650) Trecho-I com a Rua Dos Maggi.
Fica criada no âmbito do município de Itapoá a Taxa Compulsória à Unidade do Corpo de Bombeiros de Itapoá.
Institui no Poder Legislativo do Município de Itapoá a Comissão Especial de Revisão da Planta Genérica de Valores do Município de Itapoá.
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, pregoeiro oficial e a respectiva composição da comissão de contratação da Câmara Municipal de Itapoá, nos termos do artigo 8º da Lei 14.133/2021
Altera a Resolução n. 14, de 12 de maio de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim para institucionalização do Programa Vereador Mirim da Câmara Municipal de Itapoá, e dá outras providências.
Nomeia cargo em Comissão de Assessora Parlamentar.
Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento do Servidor Jope Leão Lobo, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014.
Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento do Servidor Jonatas Lennertz, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014.
Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Karolina Vitorino, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014.
Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Lilian das Graças Maoski, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014.
Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014.
Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento do Servidor Francisco Xavier Soares Filho, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014.
Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014.
Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Ana Paula Kogg Stephani, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014.
Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Michele Mayer, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014.
Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Maria Inês Vargem Yalçinkaya, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014.
Altera a Lei Municipal nº 71, de 03 de novembro de 1994, que instituiu o Código Tributário Municipal.
Exonera cargo em Comissão de Assessora Parlamentar.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h27 · Norma mais recente da lista: 06/03/2024