Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação por produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde, no Município de Itapoá.
Exonera cargo em Comissão de Assessora Da Mesa Diretora.
Nomeia cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2022
Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC.
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC.
Altera a Lei Municipal n. 969/2020, a qual institui no Calendário Oficial do Município o dia da Marcha para Jesus.
Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC e dá outras providências
Altera a Lei Municipal n. 1268 de 11 de Julho de 2023, o qual dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Itapoá.
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Graça - Trecho II.
Dispõe sobre os serviços de reboque, remoção, depósito, guarda e alienação de veículos automotores apreendidos e dá outras providências.
Concede férias ao servidor Francisco Xavier Soares Filho.
Concede Férias ao servidor Francisco Xavier Soares.
Nomeia responsável pelo setor de Arquivo Geral
Nomeia cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.
Modifica, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina.
Designa membros para integrarem a Comissão Especial para revisão da Planta Genérica de Valores de Itapoá, referente ao do Código Tributário Municipal, com observância da Resolução n. 20/2024.
Designa servidores responsáveis pela administração da conta de email oficial da Câmara Municipal de Itapoá, para assinatura digital.
Designa responsável pela segunda assinatura bancária e substituto na ausência do Segundo Responsável pela conta bancária da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá.
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Av. Perola do Atlântico – TRECHO I.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 05/04/2024