Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Designa membros para integrarem a Comissão Especial para revisão da Planta Genérica de Valores de Itapoá, referente ao do Código Tributário Municipal, com observância da Resolução n. 20/2024.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 20, de 05 de março de 2024Institui no Poder Legislativo do Município de Itapoá a Comissão Especial de Revisão da Planta Genérica de Valores do Município de Itapoá.
Publicação no DOM SC n. 5738209