Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NOS 124/92 E 133/92.
REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 097/91, DE 25 DE JUNHO DE 1991
REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 123/92 E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES.
CRIA E ALTERA CATEGORIAS FUNCIONAIS NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA A DOAR ÁREA DE TERRA.
AUTORIZA A ABERTURA DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS ATÉ A MARGEM DO RIO SAÍ MIRIM, NO LOTEAMENTO SAÍ MIRIM, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAR ÁREA DE TERRA.
ALTERA O QUADRO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS E TABELA DE VALORES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPOÁ.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PONTAL DO NORTE E FIGUEIRA DO PONTAL ACOPOF.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS MARIA IZABEL.
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO DE VERBAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
CRIA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE ITAPOÁ; (UFRI), DETERMINA O VALOR DE TAXAS E PLANTA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A VENDER ÁREAS DE TERRAS DESTA PREFEITURA.
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA.
AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO DE VERBAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 28/01/1993