Câmara Municipal de Itapoá (SC)
REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 123/92 E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 123, de 20 de fevereiro de 1992CONCEDE ISENÇÃO E REDUÇÃO NO VALOR DA TABELA DO I.P.T.U.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 41, de 21 de maio de 1997ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 004/1993.