Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 41, de 21 de maio de 1997
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 004/1993.
- Data
- 21 de maio de 1997
- Número
- 41
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4, de 28 de janeiro de 1993REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 123/92 E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES.