Câmara Municipal de Itapoá (SC)
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 41, de 24 de novembro de 1993ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL NO 174/92.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 111, de 10 de julho de 1998REVOGA LEI MUNICIPAL N° 174/1992.