Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 41, de 24 de novembro de 1993
ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL NO 174/92.
- Data
- 24 de novembro de 1993
- Número
- 41
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 174, de 21 de outubro de 1992AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA.