Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com ao BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS EM PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, BEM COMO EM LOCAIS DE DIVERSÃO EM GERAL, ABERTO AO PÚBLICO.
Altera a Portaria nº 114/2019, com nova composição da Comissão Temporária de Acompanhamento do Concurso Público da Câmara Municipal de Itapoá, conforme impedimentos declarados de servidores membros da comissão.
Institui a Semana de Defesa e Proteção da Vida no Município de Itapoá e dá outras providências.
Concede Férias À Servidora Sybelle Leichsenring
Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Itapoá o “Dia do Nascituro” e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Uso Consciente da Água e Preservação dos Mananciais Municipais, a ser comemorado no dia 15 de março.
Altera o inciso II, §2º, Art. 1º, da Portaria nº 104/2019, em virtude da alteração do servidor ocupante do cargo em comissão de Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Itapoá.
Concede Férias À Servidora Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza.
Decreta Ponto Facultativo nos dias 29 e 30 de abril de 2019, nas dependência da Câmara Municipal de Itapoá.
Dispõe sobre a colocação de monitores nos veículos que fazem o transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino no município de Itapoá, e dá outras providências.
Denomina nome de via pública a “Rua Guetaca”, no município de Itapoá/SC.
Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termos de Cessão de Uso de Bem Móvel Público, 3 (três) veículos para uso restrito do 8B3C4P da Polícia Militar de Itapoá/SC.
Concede a medalha de honra ao mérito à Senhora Maria Aparecida Alves Fernandes.
Concede a medalha de honra ao mérito à Senhora Margot Helena de Sá Ribas.
Concede a medalha de honra ao mérito ao Senhor Lorino Harttelt da Cunha.
Concede a medalha de honra ao mérito ao Senhor Waldemar Baranoski.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h20 · Norma mais recente da lista: 30/05/2019