Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Certifica o reconhecimento de Utilidade Pública Associação Protetora dos Animais Desamparados – Patinhas Abandonadas, no âmbito do município de Itapoá-SC
Certifica o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação Cultural das Nações de Itapoá, no âmbito do município de Itapoá-SC.
Certifica o reconhecimento de Utilidade Pública a Fundação pelo Desenvolvimento de Itapoá, Pró-Itapoá, no âmbito do município de Itapoá-SC
Certifica o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Itapoense de Surf- AIS, no âmbito do Município de Itapoá-SC
Certifica o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Itapema do Norte- Acoin, no âmbito do município de Itapoá-SC.
Concede Férias Ao Servidor Jonny Rhitterson Oliveira das Neves
Decreta ponto facultativo nos dias 20 e 21 de junho de 2019 nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a institui diretrizes para a inclusão da capacitação em “Noções de Primeiros Socorros” como atividade pedagógica de complementação curricular na rede escolar municipal de Itapoá, e dá outras providências.
Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos e agentes políticos do município de Itapoá/SC e dá outras providências
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar da tubulação no sistema de abastecimento de água no município de Itapoá, e dá outras providências.
Altera a Portaria no. 23/2017, que designa servidores responsáveis pela administração das contas de e-mail oficial da Câmara Municipal de Itapoá, para o controle do protocolo e assinatura digital.
Designa membros para integrarem a “ Comissão Especial para analisar e emitir Parecer ao Projeto de Lei Complementar no 07/2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, e dá outras providências.” Instituída pela Resolução no 14/2019.
Nomeia membro para compor a "Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final"; "Comissão de Orçamento e Finanças"; e "Comissão de Obras e Serviços Públicos".
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para analisar e emitir Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, e dá outras providências
Denomina Via Pública como Rua Santo Bueno Fogagnolo, localizada no Bairro São José, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais extraordinários por excesso de arrecadação.
Altera a Lei Municipal no 064, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Altera a Resolução Legislativa nº 07/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de carreira do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Designa responsável pela segunda assinatura da conta bancária da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá.
Altera a Lei Municipal no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h10 · Norma mais recente da lista: 18/06/2019