Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação.
Dispõe sobre a denominação de via pública como “Rua Professor Dinno”, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 831, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Denomina nome de via pública como “Rua Olga de Goes Coco”, localizada no Bairro Itapoá Centro, e dá outras providencias.
Designa membros para integrarem a “Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar suposta prática de irregularidade praticada pelo Vice-Prefeito Municipal, Sr. Carlos Henrique Pedriali Nóbrega.” Instituída pela Resolução nº 20/2020.
Concede Licença Prêmio À Servidora Lilian das Graças Maoski
Designa substituto na ausência do Segundo Responsável pela conta bancária da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá.
Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes requerentes dos serviços com equipamentos agrícolas no município de Itapoá.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o "wheeling", cria a "Rua do Lazer", e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar suposta prática de irregularidade praticada pelo Vice-Prefeito Municipal, Sr. Carlos Henrique Pedriali Nóbrega.
Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 26 de 23 de março de 2020, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal No 007, de 30 de março de 2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara estado de calamidade pública no município de Itapoá para efeitos do atendimento do artigo 65, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2020, e dispõe sobre alteração da Lei Municipal 962, de 09 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá, e estabelece outras providências em complemento aos Decretos Legislativos nº 130, 131, 132, 134 e 135/2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir em caráter emergencial e distribuir itens de primeira necessidade à população em situação de vulnerabilidade em quanto durar a pandemia do COVID-19.
Institui e regulamenta a modalidade de reuniões do plenário da Câmara Municipal de Itapoá com o uso de tecnologia por videoconferência e participação pela Internet dos vereadores de Itapoá, de maneira a garantir a continuidade do processo legislativo durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h53 · Norma mais recente da lista: 28/05/2020