Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de créditos adicionais especiais, proveniente de Convênio - Recurso Federal.
Altera a Lei Municipal nº 616/2015, de 07 de outubro de 2015, que denomina vias públicas: “Rua Leonides Pommer, Rua Hermínio Dagnoni, Rua Max Cley Defendi, Rua São João Maria Vianney, Rua Joaquim Leal Gomes, Rua Angra dos Reis e Rua São Lourenço, e dá outras providências”.
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 141/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “Memorial do Professor de Itapoá”.
Dispõe sobre progressão automática do padrão de vencimento de servidora.
Altera a Portaria nº 180 de 18 de maio de 2020 que designa membros para integrarem a “Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar suposta prática de irregularidade praticada pelo Vice-Prefeito Municipal, Sr. Carlos Henrique Pedriali Nóbrega.” Instituída pela Resolução nº 20/2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação.
Altera a Lei Municipal No 750, 04 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ.
Dispõe sobre a entrada em exercício de servidor aprovado no concurso público nº01/2019
Dispõe sobre a posse de servidor aprovado no concurso público nº01/2019
Dispõe sobre os estabelecimentos que comercializam produtos usados, e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono e dá outras providências
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 136/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM COMPLEMENTO AOS DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 130, 131, 132, 134 e 135, TODOS DE 2020.
Nomeia servidor Francisco Xavier Soares Filho para desempenhar a função de Administrador Local do Sistema de Ouvidoria E-Ouv da Câmara Municipal de Itapoá com a Controladoria Geral da União, com observância do inciso IV do artigo 2º, da Resolução Legislativa nº 08/2018 e do artigo 5º, da Portaria nº 131/2019.
Dispõe sobre a denominação de via pública como Rua Pedro Martins Bueno.
Altera a Lei Municipal No 174, de 15 de maio de 2003, que dá denominação à via pública.
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 136/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM COMPLEMENTO AOS DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 130, 131, 132, 134 e 135, TODOS DE 2020.
Nomeia membros para integrarem a Comissão Individual para Avaliação de Desempenho do Servidor em Estágio Probatório.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h37 · Norma mais recente da lista: 06/07/2020