Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Nomeia servidor Francisco Xavier Soares Filho para desempenhar a função de Administrador Local do Sistema de Ouvidoria E-Ouv da Câmara Municipal de Itapoá com a Controladoria Geral da União, com observância do inciso IV do artigo 2º, da Resolução Legislativa nº 08/2018 e do artigo 5º, da Portaria nº 131/2019.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3165/2020