Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal n° 71/1994, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário municipal de Itapoá-SC.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
EXONERA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR LEGISLATIVO
Altera a Lei Municipal nº 655/2016, de 24 de maio de 2016, que denomina via pública: “Estrada Annadir Tambellini Aldinucci” no Município de Itapoá-SC.
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 141/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a ratificação do Termo de Baixa Definitivo nº 01/2020 da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Itapoá.
Dispõe sobre as penalidades ao descumprimento das medidas de saúde para o enfrentamento do novo Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
Dispõe sobre a separação de lixo nos estabelecimentos de saúde, comerciais, industriais, prestação de serviços, clubes, igrejas, residenciais, unifamiliares, multifamiliares e nas escolas do Município de Itapoá e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação.
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2018.
Estabelece a carga horária para a jornada de trabalho dos cargos comissionados vinculados à Presidência da Mesa Diretora e dispõe sobre a otimização do controle efetivo da jornada de trabalho dos servidores ocupantes do cargo de Assessor Parlamentar, vinculados aos respectivos Parlamentares, com observância do ANEXO II, da Resolução Legislativa nº 07/2014.
Institui o Sistema de Registro Eletrônico Biométrico e Sistema de Ponto Móvel para controle de jornada de trabalho dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Itapoá e revoga a Portaria nº 158/2020.
Regulamenta o regime de Compensação de Horas Positivas e Negativas no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
Designa chefias imediatas para o controle de jornada de trabalho dos servidores efetivos e comissionados, no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá-SC.
Dispõe sobre o trabalho remoto pelos servidores do Poder Legislativo municipal, e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de créditos adicionais especiais por anulação parcial de dotação.
Dispõe sobre a autorização da criação do "Programa Wi-Fi ", nas praças, parques e pontos turísticos do município de Itapoá, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.
Fica denominada a “Escola Municipal Palhacinho Feliz”.
Altera a Lei Complementar Municipal no 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Nomeia membros para integrarem a Comissão Individual para Avaliação de Desempenho do Servidor em Estágio Probatório.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h14 · Norma mais recente da lista: 11/08/2020