Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre a separação de lixo nos estabelecimentos de saúde, comerciais, industriais, prestação de serviços, clubes, igrejas, residenciais, unifamiliares, multifamiliares e nas escolas do Município de Itapoá e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2020
Autoria: Caldeira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.561, de 07 de outubro de 2026Institui normas para a gestão dos resíduos sólidos urbanos no Município de Itapoá, dispõe sobre a segregação na fonte, o acondicionamento, o armazenamento temporário, a disponibilização para coleta e os Pontos de Entrega Voluntária(PEV),e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3215/2020.