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Congresso

Câmara Municipal de Itapoá (SC)

Decreto Legislativo nº 146, de 28 de julho de 2020

Dispõe sobre a ratificação do Termo de Baixa Definitivo nº 01/2020 da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Itapoá.

Data
28 de julho de 2020
Número
146
Publicação
30 de julho de 2020 · DOM/SC
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • termo de baixa definitivo

Observações da casa

Publicado no DOM/SC edição 3216/2020