Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir em caráter emergencial e distribuir itens de primeira necessidade à população em situação de vulnerabilidade em quanto durar a pandemia do COVID-19.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2020
Autores: Janayna, Barracão, Caldeira, Ezequiel Andrad'S, Geraldo, Jefinho, Jonecir Soares - Prefeito, Sargento Stoklosa, Thomaz
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3126/2020