Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede título de Cidadã Honorária à senhora Carolina Orminda Vieira.
Exonera cargo em Comissão de Assessor Parlamentar
Modifica, acrescenta e suprime dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação.
Cria Medalha de Honra ao Mérito “Maria Catarinense” no Município de Itapoá e dá outras providências.
Autoriza celebrar convênio com a Associação da REDEH Beneficência Cristã, entidade filantrópica sem fins lucrativos.
Nomeia membros para integrarem a Comissão de Avaliação de Titulação e Capacitações do Poder Legislativo de Itapoá/SC.
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC no dia 1º de novembro de 2021.
Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Total n. 03/2021 ao Projeto de Lei n. 93, de 02 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 73, de 24 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Conversão Florestal (SIMFLOR) e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc – CIM-AMUNESC.
Autoriza a Criação do Programa “Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares” no município de Itapoá.
Institui diretrizes para a Política Pública de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos no Município de Itapoá/SC, denominada Menstruação sem Tabu.
Altera a Lei Municipal nº 1087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências.
Altera a composição da “Procuradoria Especial da Mulher”, instituída pela Resolução n° 21/2020 e designada pela Portaria n. 272/2021 de 16 de junho de 2021.
Prorroga até o dia 29 de outubro de 2021 o prazo para cada vereador indicar, de forma fundamentada, o nome dos cidadãos que deseja entregar a justa homenagem na Sessão Solene em comemoração ao 32º aniversário de emancipação do município de Itapoá no ano de 2021 em virtude da pandemia do Covid-19.
Adia para 09 de dezembro a Sessão Solene em comemoração ao 32º aniversário de emancipação do município de Itapoá no ano de 2021 em virtude da pandemia do Covid-19.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Dispõe sobre a criação do programa “Empresa amiga do esporte e do lazer”, no Município de Itapoá e dá outras providências.
Autoriza a criação de Via Perimetral interligando a Avenida Celso Ramos e a Rua 1000.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h43 · Norma mais recente da lista: 12/11/2021