Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ISENTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES A FÁBRICA SUL BRASIL, DE NEI CANTORI.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1949.
CONCEDE ABONO DE NATAL E ANO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
DÁ AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PERMUTAR PRÓPRIOS PÚBLICOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO TÊNIS CLUBE RIO BRANCO.
FAZ REVERTER AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL UMA QUADRA QUADRADA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO GRÊMIO ESPORTIVO JUVENIL.
DETERMINA UMA PENSÃO DE CR$ 400,00 AOS HERDEIROS DE VICTOR CABREIRA.
SUPLEMENTA O CRÉDITO ESPECIAL DA LEI Nº 77.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ALIENAR UM ÔNIBUS RURAL, REVOGANDO PARCIALMENTE A LEI Nº 62.
Instituí o Abono de Natal aos servidores municipais.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL À RUA MONTE CASEIROS, Nº 170, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.
CRIA A TAXA DE RODÁGIO, FIXA A SUA INCIDÊNCIA, E PRESCREVE NORMAS PARA O SEU LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO.
ALTERA DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI Nº 28, DE 23/2/48, SOBRE A DÍVIDA ATIVA.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUÍ DESIGNAÇÃO DE UM TRIBUTO E MAJORA SUAS INCIDÊNCIAS.
ALTERA INCIDÊNCIAS DE IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES.
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE LICENÇA, EXTINGUINDO INCIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h27 · Norma mais recente da lista: 26/02/1949