Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL À RUA MONTE CASEIROS, Nº 170, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 138, de 22 de novembro de 1949REVOGA A LEI Nº 81, DE 2/12/48.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.