Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
REVOGA A LEI Nº 81, DE 2/12/48.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 81, de 02 de dezembro de 1948AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL À RUA MONTE CASEIROS, Nº 170, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.