Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL À AV. PRESIDENTE VARGAS, PELA QUANTIA DE CR$ 50.000,00.
CANCELA DÍVIDA ATIVA DA SOC. SANTA TEREZA DE JESUS "CARMELITAS" E SOC. LITERÁRIA SANTA TEREZA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1959.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO MUNICIPIO PELAS ÁREAS QUE MENCIONA, PERTENCENTES A CIRINO DOS SANTOS E SUA MULHER, SITAS À QUADRA Nº 83.
FICAM ISENTOS DE MULTAS TODOS OS CONTRIBUINTES DA FAZENDA MUNICIPAL EM ATRASO.
ELEVA O VALOR DA INCIDÊNCIA DE QUE TRATA A LEI Nº 361/56, DE 4/10/56.
AUTORIZA A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE TERRA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA AUXILIO À COMPANHIA DE BANDEIRANTES "ALEIXO VURLOD".
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL.
CANCELA DÍVIDA DA SOCIEDADE FEMININA DE INSTRUÇÃO E CARIDADE.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO CARTÓRIO ELEITORAL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA AUXÍLIO ÀS FORMANDAS DA ESCOLA NORMAL N. S. DO HORTO.
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.
CONCEDE PENSÃO DE CR$ 500,00 MENSAIS EM FAVOR DE ERNESTINA MENEZES JARDIM.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA NECESSÁRIA AO PROLONGAMENTO DA PISTA DO AEROPORTO LOCAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR E DE URGÊNCIA.
ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO.
INTITUI A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES PARA O EFEITO DE COBRANÇA DO IMPOSTO DE QUE TRATA A LEI Nº 340 E ESTABELECE ÉPOCAS PARA PAGAMENTO.
AUTORIZA A PROCEDER A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS EM RUÍNAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h25 · Norma mais recente da lista: 26/12/1958