Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 488, de 25 de novembro de 1959ACRESCENTA UM INCISO NO ART. 122 DO ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 524, de 17 de setembro de 1960ALTERA O ARTIGO 109 E § 1º DO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº 433/58 DE 10 DE JULHO DE 1958 (ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 579, de 20 de novembro de 1961ALTERA A RELAÇÃO DO ART. 171, DA LEI Nº 433/58, DE 10.7.1958, E LHE ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 608, de 28 de março de 1962ESTENDE AOS SERVIDORES DIARISTAS DO MUNICÍPIO O REGIME DE FÉRIAS VIGORANTE PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (ART. 99, DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 609, de 30 de março de 1962MODIFICA O CAPÍTULO XV DA LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 10.7.58 (ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 671, de 27 de maio de 1963MODIFICA O § ÚNICO, ART. 162, DA LEI Nº 433, DE 10.7.1958, NA PARTE QUE MENCIONA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 737, de 26 de maio de 1964MODIFICA A REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ART. 183 DA LEI Nº 433 (ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 982, de 07 de maio de 1969ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 112 DA LEI Nº 433, DE 10.7.58 (ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.009, de 08 de dezembro de 1969REVOGA OS ARTS. 264 E 265 DA LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 10.7.58 E O § 2º DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 962 DE 17.12.68.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.097, de 27 de dezembro de 1971Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.