Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 322, de 02 de junho de 1955REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 86, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 433, de 10 de julho de 1958ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.153, de 19 de dezembro de 1972Da nova redação ao art. 138, da Lei Municipal nº 1.097/71.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.274, de 22 de abril de 1975Altera o art. 44 da Lei 1.097/71 (Estatuto do Funcionário Público do Município).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.298, de 12 de agosto de 1975Altera o Art. 12 da Lei 1.097/71 Estatuto Funcionário Público.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.309, de 08 de outubro de 1975Acrescenta novos incisos ao art. 9º, da Lei nº 1.097/71 e § ao Art. 12 da mesma (Estatuto do Funcionário Público Municipal).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.430, de 22 de maio de 1978Acrescenta parágrafo ao Art. 95, da Lei n° 1.097/71.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.431, de 07 de junho de 1978Dá nova redação ao Art. 87 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.717, de 10 de dezembro de 1984DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA