Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.097, de 27 de dezembro de 1971Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.729, de 08 de maio de 1985DÁ REDAÇÃO AO ART. 299 DA LEI N° 1.717/84.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.742, de 25 de junho de 1985ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 179 DA LEI MUNICIPAL N° 1717/84.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.561, de 21 de junho de 1995ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 145 DA LEI Nº 1.717/84.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.369, de 15 de julho de 2004ACRESCENTA § 3º NO ART. 148 DA LEI Nº 1.717/84 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUGUAIANA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.880, de 24 de julho de 2009ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI N.º 1.717/84, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 11 de janeiro de 2018INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A presente Lei entrará em vigor a partir de 01/01/85.