Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.717, de 10 de dezembro de 1984DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.729, de 08 de maio de 1985DÁ REDAÇÃO AO ART. 299 DA LEI N° 1.717/84.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.742, de 25 de junho de 1985ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 179 DA LEI MUNICIPAL N° 1717/84.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.561, de 21 de junho de 1995ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 145 DA LEI Nº 1.717/84.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.216, de 30 de outubro de 2002AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE SERVIDORES MUNICIPAIS, VINCULADOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.369, de 15 de julho de 2004ACRESCENTA § 3º NO ART. 148 DA LEI Nº 1.717/84 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUGUAIANA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.880, de 24 de julho de 2009ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI N.º 1.717/84, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 05 de setembro de 2018ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 233, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2018.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 03 de dezembro de 2018Dá nova redação ao caput do artigo 111, da Lei Complementar n.º 18/2018.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 26 de dezembro de 2018Altera o artigo 89, da Lei Complementar n.º 18/2018.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 26 de maio de 2022Dá nova redação ao artigo 232 da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018, que Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana.