Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI N.º 1.717/84, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.717, de 10 de dezembro de 1984DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 11 de janeiro de 2018INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.