Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 233, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de junho de 2018
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 18, de 11 de janeiro de 2018INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.