Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 1.309, de 08 de outubro de 1975
Acrescenta novos incisos ao art. 9º, da Lei nº 1.097/71 e § ao Art. 12 da mesma (Estatuto do Funcionário Público Municipal).
- Data
- 8 de outubro de 1975
- Número
- 1309
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 10 de dezembro de 1984
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.097, de 27 de dezembro de 1971Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.