Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
REVOGA OS ARTS. 264 E 265 DA LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 10.7.58 E O § 2º DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 962 DE 17.12.68.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 433, de 10 de julho de 1958ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 962, de 17 de dezembro de 1968ESTABELECE PLANO DE PAGAMENTO PARA O QUADRO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUGUAIANA, COM BASE NO SISTEMA CLASSIFICADO DE CARGOS E PARA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIADOS PELA LEI Nº 961/68, DE 17.12.68 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.