Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ESTABELECE PLANO DE PAGAMENTO PARA O QUADRO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUGUAIANA, COM BASE NO SISTEMA CLASSIFICADO DE CARGOS E PARA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIADOS PELA LEI Nº 961/68, DE 17.12.68 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 992, de 05 de agosto de 1969ALTERA REDAÇÃO DOS QUADROS NºS 1, 3 E 4 DO ART. 9º DA LEI Nº 962, DE 17.12.68.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.009, de 08 de dezembro de 1969REVOGA OS ARTS. 264 E 265 DA LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 10.7.58 E O § 2º DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 962 DE 17.12.68.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.050, de 15 de dezembro de 1970ALTERA REDAÇÃO DA TABELA Nº IV, DO ART. 9º DA LEI 962/68.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.075, de 26 de outubro de 1971ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS; CRIA O QUADRO GERAL; INSTITUI O QUADRO ESPECIAL; CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS; ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.969.