Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera a Lei n.º 2.413, de 20 de dezembro de 1993 - Código Tributário do Município, e a Lei n.º 3.313, de 30 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”.
Determina horário de expediente no dia 23 de dezembro de 2025.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00
Autoriza a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE.
Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana - ASESGRU, no valor de R$ 500.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2026.
Revoga a Lei n.º 5.859, de 15 de abril de 2025, que “Reverte ao patrimônio público do Município o imóvel objeto da doação de área à Empresa Tryumpho Ltda, do Grupo Nutribel Betim Ltda., de que trata a Lei n.º 4.220, de 22 de julho de 2013”.
Dispõe sobre a contratação de Médicos e de Cirurgiões Bucomaxilofacial, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana.
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Uruguaiana o Rodeio Artístico e Cultural realizado pela Associação Beneficente Antônio Mendes Filho de Nível Médio da Brigada Militar - ABAMF URUGUAIANA, através do Departamento de Tradicionalismo Piquete Saraquá.
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Uruguaiana a Semana Municipal da Cultura Afro-Brasileira.
Autoriza ao Município conceder subsídios, de forma temporária, ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano.
Declara a Aviação Agrícola como atividade de relevante interesse social, público, ambiental e econômico no Município de Uruguaiana.
Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais.
Altera o art. 2º, da Lei n.º 5.089, de 30 de outubro de 2019.
Dispõe sobre a concessão de licença para realização de exame preventivo em servidores públicos.
Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta de Uruguaiana, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 8.069, de 13 de Julho de 1990, e pela Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024.
Determina Ponto Facultativo nos dias 24 e 26 de dezembro de 2025.
Concede licença ao Vereador José Clemente da Silva Corrêa.
Concede licença à Vereadora Márcia Pedrazzi Fumagalli.
Institui o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo Municipal, para o exercício 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h25 · Norma mais recente da lista: 23/12/2025