Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Autoriza a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal