Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 15.533.397,34.
Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 1.000.000,00, destinados ao pagamento de medicamentos oncológicos.
Denomina 'Dr. Giovani Antunes Dalcastagne' a Clínica Municipal Veterinária.
Autoriza o fornecimento gratuito de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose - CGM, aos pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1, no município de Uruguaiana.
Declara de Utilidade Pública a Associação Mãos que Incluem.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.000.000,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 330.840,00.
Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona.
Reconhece o movimento cultural Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Uruguaiana.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Ciberpedofilia no Município de Uruguaiana.
Autoriza o Poder Executivo a instituir ações de capacitação em manobras de desengasgo e primeiros socorros nas Unidades de Saúde de Uruguaiana, especialmente voltadas às gestantes, pais e responsáveis por crianças.
Instaura Processo Administrativo e Institui Comissão Especial.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.709, de 14 agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Concede licença ao Prefeito Carlos Alberto Delgado de David.
Concede o gozo de férias regulamentares.
Constitui Comissão Especial.
Concede o gozo de férias regulamentares.
Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Profissionais à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Altera o art. 3º, da Lei n.º 3.520, de 21 de outubro de 2005, que “Institui o Programa de Expansão ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e Social do Município de Uruguaiana - EXPANSUR”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 18/12/2025