Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar n.º 3, de 6 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre o Desenvolvimento do Município de Uruguaiana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e dá outras providências”.
Designa servidor em Regime de Tempo Integral.
Concede o gozo de férias regulamentares.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.636.637,81.
Altera a Lei n.º 4.287, de 12 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre novo empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida no município de Uruguaiana, em área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, no local denominado Salso de Baixo”.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 891.000,00.
Altera a Lei n.º 5.530, de 23 de maio de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo conceder isenção de impostos para implantação de Parques Eólicos no município de Uruguaiana”.
Declara de Utilidade Pública a Associação Mãos Amigas - AMA.
Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.299, de 11 de novembro de 2021 e 5.777, de 18 de setembro de 2024.
Altera o art. 2º, da Lei n.º 5.601, de 20 de outubro de 2023, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de imóvel denominado Quiosque 2 do Calçadão, nas condições que menciona”.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 8.277.318,89.
Nomeia Assessor Parlamentar.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.535.533,14.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 788.450,41.
Determina suspensão de expediente para desinsetização e desratização.
Nomeia Equipe Especial de Apoio ao Pregão.
Concede licença ao Prefeito Carlos Alberto Delgado de David.
Exonera Assessor Parlamentar.
Altera o art. 4º, da Lei n.º 5.253, de 19 de julho de 2021, que “Autoriza o Município a desafetar e proceder a doação de área ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública – Comando de Polícia de Choque da Brigada Militar, para instalação do Batalhão de Policiamento de Choque no município de Uruguaiana, nos termos que menciona”.
Autoriza o Município conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul – COHAB/RS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h32 · Norma mais recente da lista: 02/12/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026