Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Altera o art. 3º, da Lei n.º 3.520, de 21 de outubro de 2005, que “Institui o Programa de Expansão ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e Social do Município de Uruguaiana - EXPANSUR”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.520, de 21 de outubro de 2005INSTITUI O PROGRAMA DE EXPANSÃO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA - EXPANSUR.