Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
INSTITUI O PROGRAMA DE EXPANSÃO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA - EXPANSUR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.857, de 28 de novembro de 2017INCLUI § 3º, AO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 3.520/2005, CONFORME MENCIONA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.967, de 04 de dezembro de 2025Altera o art. 3º, da Lei n.º 3.520, de 21 de outubro de 2005, que “Institui o Programa de Expansão ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e Social do Município de Uruguaiana - EXPANSUR”.