Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
INCLUI § 3º, AO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 3.520/2005, CONFORME MENCIONA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.520, de 21 de outubro de 2005INSTITUI O PROGRAMA DE EXPANSÃO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA - EXPANSUR.