Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Aplica e disciplina no município da normas gerais de direitos tributário e regula os tributos de sua competência.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 897, de 20 de dezembro de 1966Institui o SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.015, de 23 de dezembro de 1969ALTERA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA A LEI MUNICIPAL Nº 897 (SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.143, de 04 de dezembro de 1972REDUZ MULTA PREVISTA NO ELENCO TRIBUTÁRIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.225, de 26 de dezembro de 1973Modifica a Lei Municipal nº 1.094, alterada pela Lei nº 1.151 (Normas de Direito tributário).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.310, de 08 de outubro de 1975Altera a Redação do parágrafo 1º, do art. 123, da Lei nº 1094/71 (Elenco/Tributário).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.417, de 20 de dezembro de 1977Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 79 da Lei 1.094/71.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.420, de 22 de dezembro de 1977Acrescenta o § 5° no artigo 9° da Lei n° 1.094/71.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.422, de 29 de dezembro de 1977Acrescenta Item e Parágrafo Único ao art. 35 e altera as Tabelas I e II de que tratam os artigos 26 e 48 da Lei n° 1094/71.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.490, de 18 de setembro de 1979Modifica a redação do item I, do parágrafo Único, do art. 35 da Lei nº 1.094/71, acrescentado pela Lei nº 1.422/77.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.546, de 30 de dezembro de 1980ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1094/71.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.552, de 01 de julho de 1981ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 41 DA LEI N° 1.094/71.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.167, de 29 de outubro de 1990ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA I DA LEI Nº 1.094/71.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.332, de 20 de maio de 1993ALTERA O ARTIGO 125 DA LEI N° 1.094/71 (NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.399, de 01 de dezembro de 1993REAJUSTA A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, INDEXANDO-A Á UPRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.413, de 20 de dezembro de 1993ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS