Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Modifica a Lei Municipal nº 1.094, alterada pela Lei nº 1.151 (Normas de Direito tributário).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.094, de 27 de dezembro de 1971Aplica e disciplina no município da normas gerais de direitos tributário e regula os tributos de sua competência.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.151, de 13 de dezembro de 1972Altera as alíquotas do elenco tributário.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.365, de 31 de dezembro de 1976Estabelece a Descaracterização do Salário–mínimo como fator de correção monetária e o substitui pelo valor de referência, alterando as Tabelas da Lei nº 1.225/73.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.471, de 29 de dezembro de 1978Altera tabelas da Lei 1225/73.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.413, de 20 de dezembro de 1993ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A presente Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 1974.