Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ALTERA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA A LEI MUNICIPAL Nº 897 (SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 897, de 20 de dezembro de 1966Institui o SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.094, de 27 de dezembro de 1971Aplica e disciplina no município da normas gerais de direitos tributário e regula os tributos de sua competência.
A presente Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1970.