Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Institui o SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 912, de 26 de abril de 1967ACRESCENTA UMA LETRA NA TABELA II DA LEI Nº 897 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 924, de 01 de agosto de 1967REDUZ AS ALÍQUOTAS DE QUE TRATA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 897 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 926, de 28 de agosto de 1967ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 897, REFERENTE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.015, de 23 de dezembro de 1969ALTERA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA A LEI MUNICIPAL Nº 897 (SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.094, de 27 de dezembro de 1971Aplica e disciplina no município da normas gerais de direitos tributário e regula os tributos de sua competência.
Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1967.