Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 924, de 01 de agosto de 1967
REDUZ AS ALÍQUOTAS DE QUE TRATA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 897 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de agosto de 1967
- Número
- 924
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 1 de janeiro de 1972
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 897, de 20 de dezembro de 1966Institui o SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL e dá outras providências.