Legislação municipal · Santo Augusto (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1960.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
INSTITUI A QUEBRA DE CAIXA DA TESOURARIA ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
PRORROGA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
APROVA O REGULAMENTO PARA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA.
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.
TAXA DE EXPEDIENTE.
REGULA O COMÉRCIO AMBULANTE.
CRIA TAXA PARA FINS BENEFICENTES.
IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES.
CRIA A TAXA PARA FINS EDUCATIVOS.
REGULA O IMPOSTO TERRITORIAL E FIXA SUA INCIDÊNCIA.
FIXA A TABELA DE COBRANÇA DE TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, E MELHORAMENTO DE ESTRADAS.
REGULA O IMPOSTO PREDIAL E FIXA SUA INCIDÊNCIA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7/59, QUE CRIOU O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
REGULA O COMÉRCIO DE AÇOUGUE NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
FIXA O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES E REGULA A INCIDÊNCIA.
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
REGULA O ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 16/11/1959